- O contrato de experiência dura no máximo 90 dias.
- Pode ser prorrogado uma única vez, dentro desse limite.
- Rescisão antecipada pela empresa gera indenização de metade dos dias restantes (art. 479).
O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na CLT, que permite à empresa e ao colaborador avaliarem se a relação de trabalho funciona antes de ela se tornar por prazo indeterminado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação da sua contabilidade ou do seu advogado trabalhista.
Prazo máximo: 90 dias
Pelo parágrafo único do art. 445 da CLT, o contrato de experiência não pode passar de 90 dias.
Prorrogação: só uma vez
O contrato pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não passe de 90 dias (art. 451 da CLT). As combinações mais comuns são:
- 45 + 45 dias
- 30 + 60 dias
- 60 + 30 dias
- 90 dias direto
Se houver uma segunda prorrogação, ou se o colaborador continuar trabalhando depois do prazo, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
Quais direitos o colaborador tem
Os mesmos de um funcionário CLT: registro em carteira, salário, FGTS, INSS, 13º e férias proporcionais, horas extras, adicionais e benefícios da convenção coletiva.
Rescisão no fim do prazo
Se a empresa ou o colaborador decidir não continuar ao fim do contrato, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. São devidos saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. O colaborador pode sacar o FGTS depositado.
Rescisão antes do prazo
- Pela empresa, sem justa causa: a empresa paga, como indenização, metade da remuneração que seria devida até o fim do contrato (art. 479 da CLT).
- Pelo colaborador: ele pode ter de indenizar prejuízos causados à empresa, limitados ao valor que receberia nas mesmas condições (art. 480).
- Cláusula assecuratória: se o contrato tiver cláusula que permite a rescisão antecipada, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado, com aviso prévio (art. 481).
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Como usar bem o período de experiência
O contrato de experiência só serve para avaliar se alguém de fato avalia. Boas práticas:
- Defina os critérios no primeiro dia: o que se espera em 30, 60 e 90 dias.
- Faça conversas de acompanhamento em cada marco, com registro simples.
- Decida antes do vencimento. Contratos que vencem "sem ninguém perceber" viram indeterminados.
- Dê feedback mesmo quando estiver tudo bem. É o que mais retém nos primeiros meses.
A garantia da Exata RH cobre todo o período
A maioria das consultorias oferece garantia de 30 ou 45 dias, ou seja, metade do contrato de experiência. Na Exata RH, a garantia de reposição é de 90 dias: se o colaborador sair ou não for aprovado na experiência, fazemos um novo processo sem custo.
